Prorrogação dos Editais de Chamamento Público números PG 01/2023, PG 02/2023, PG 03/2023 e PG 04/2024
Fica prorrogado até o dia 11 de dezembro de 2023, o prazo de inscrição e apresentação de propostas relativas aos Editais o dia 13/11/2023. números PG 01/2023, PG 02/2023, PG 03/2023 e PG 04/2024, publicados no dia 13/11/2023, decorrente daLei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal nº 11.525/2023, o Decreto Federal nº 11.453/2023, O Decreto Municipal n° 55/2023 de 20 de outubro de 2023, e Lei Municipal n° 1.243/2023.
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Estão abertas as inscrições da Lei Paulo Gustavo de Muritiba - Bahia
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Toda a documentação necessária deverá ser enviada para o e-mail culturamuritiba2023@gmail.com, juntamente com a proposta e anexos.
Faça parte ativa na construção de um cenário cultural vibrante em Muritiba!
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Editais
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (PG) Nº 001/2023: PRODUÇÃO AUDIOVISUAL- LEI PAULO GUSTAVO- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (PG) Nº 002/2023: APOIO A SALAS DE CINEMA- LEI PAULO GUSTAVO
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (PG) Nº 003/2023: FOMENTO ÀS DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA- LEI PAULO GUSTAVO
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (PG) Nº 004/2023: FOMENTO A INICIATIVAS DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA O AUDIOVISUAL. - LEI PAULO GUSTAVO
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (PG) Nº 004/2023: FOMENTO A INICIATIVAS DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA O AUDIOVISUAL. - LEI PAULO GUSTAVO
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº PG 002/2023: APOIO A SALAS DE CINEMA.
- ERRATA DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° PG 001; PG 003/2023; PG 004/2024