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Aconteceu na manhã do
último dia 13 (sexta-feira), na Câmara Municipal de Muritiba, a solenidade de
lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Muritiba. A adesão do
nosso município ao programa se deu através da importante atuação das secretarias
municipais de Desenvolvimento Rural e Ambiental e Desenvolvimento Social.
Criado pelo art. 19 da Lei
nº 10.696, de 02 de julho de 2003, o PAA possui duas finalidades básicas:
promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos
produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina
às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas
atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança
alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de
alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques
pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o
abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos;
fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a
biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva
hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O prefeito de Muritiba,
Danilo Sampaio, disse estar “muito satisfeito com a atuação das Secretarias
responsáveis pela adesão a este importante programa e feliz por poder
participar da solenidade. Espero mais exemplos como esse na atual gestão”,
concluiu.
No evento, além do
prefeito estiveram presentes: as Secretárias das pastas responsáveis pelo programa
no município Rosecleide Fiúza (Desenvolvimento Rural e Ambiental) e Vanilza de
Menezes (Desenvolvimento Social); o presidente da Câmara Municipal, Valmir
Simões; secretários municipais; vereadores; produtores rurais; servidores
municipais; além de pessoas da imprensa e população civil.
