Com foco em todos os setores e serviços prestados no município e visando melhorar a qualidade de vida da população, a administração municipal realizou na última sexta-feira - 21 - uma audiência pública objetivando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021 em Muritiba, tanto na sede, quanto no distrito de São José do Itaporã.
Previsto na Constituição Federal, o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população.
A audiência teve como intuito, colocar para a população o conjunto de instruções e regras para à concretização de um plano de ação governamental, constituído de metas prioritárias, bem como mostrar o instrumento de planejamento, destacando aqueles voltados para a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal para o exercício subsequente.
O evento contou com a presença do Prefeito Danilo Sampaio, todos os secretários do governo municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores, Valmir Simões, os edis Paulo Ricardo, André Veterinário e Beto, além de representantes de vários segmentos da sociedade muritibana.
Ao todo foram apresentadas propostas englobando todos os setores para um desenvolvimento amplo do município, colhendo sugestões e elencando prioridades.
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada e votada pelos vereadores.
A Audiência Pública foi mais uma ação legal e transparente, objetivando definir as prioridades e metas da administração pública, promovendo a participação popular e garantindo a democracia, marca registrada da gestão Unidos Por Uma Nova História.